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Projeto de Lei 238/XIV
Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-07 |  Publicação
2020-03-12 |  Admissão

2020-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Ordem dos Advogados em 2020-05-12 Conselho Superior do Ministério Público em 2020-05-20 Conselho Superior da Magistratura em 2020-05-12
Autores do Parecer
Lina Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2020.05.18
 

Em apreciação pública de 2020.05.28 a 2020.06.27
    

2020-03-12 |  Anúncio

2020-05-28 |  Publicação em Separata