Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 238/XIV/1
Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2021-05-17.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-06 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-03-07 |  Publicação
2020-03-12 |  Admissão

2020-03-12 |  Anúncio

2020-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2020-05-20 Conselho Superior da Magistratura em 2020-05-12 Ordem dos Advogados em 2020-05-12

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-08
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-07-07
Aprovado
Autores do Parecer
Lina Lopes (PSD)
 

Em apreciação pública de 2020.05.28 a 2020.06.27
    

2020-05-28 |  Publicação em Separata
2022-03-28 |  Iniciativa Caducada