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Projeto de Lei 232/XIV
Garante a não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-05 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-05 |  Publicação
2020-03-10 |  Admissão

2020-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6ª comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
Joana Bento (PS)
Data de nomeação: 2020.05.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.05.06
     

2020-03-11 |  Anúncio