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Projeto de Lei 232/XIV/1
Garante a não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-05 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-03-05 |  Publicação
2020-03-10 |  Admissão

2020-03-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6ª comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-05-06
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT
Autores do Parecer
Joana Bento (PS)
     

2020-03-11 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada