2020-02-28 |
Entrada
2020-03-03 |
Admissão
2020-03-03 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-03-03 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-03-03 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-03-03 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-03-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
- Comissão competente
2020-03-04 |
Anúncio
2020-04-03 |
Parecer do Governo da RAM
2020-06-18 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada