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Projeto de Lei 222/XIV
Interdição de voos noturnos salvo por motivo de força maior [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-03 |  Admissão

2020-03-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Autores do Parecer
Rui Cristina (PSD)
Data de nomeação: 2020.03.10
     

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-03-04 |  Anúncio

2020-04-03 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-18 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]