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Projeto de Resolução 241/XIV/1
Recomenda ao Governo colocar em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-02-10 |  Entrada

2020-02-11 |  Admissão

2020-02-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-02-12 |  Anúncio

2020-02-20 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2020-02-20 na Reunião Plenária n.º 32, Pontos 1, 2, 3 e 4 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV, IL
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-02-20 na Reunião Plenária n.º 32, Ponto 5 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, PCP, PEV, IL

2020-02-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 
  Documento(s) anexo(s)
  Informação e Redação Final
     

2020-03-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais
Versão: 1

2020-03-18 |  Envio INCM

2020-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Obs: V. Declaração de retificação n.º 16/2020 - DR I S n.º 66, de 2020-04-02
[DR I série n.º 59/2020 2020.03.24]