Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Obs:
V. Declaração de retificação n.º 16/2020 - DR I S n.º 66, de 2020-04-02
[DR I série n.º 59/2020 2020.03.24]