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Projeto de Resolução 230/XIV/1
Mobilização do património público habitacional [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 21/07/2020)

Autoria
2020-01-30 |  Entrada

2020-01-31 |  Publicação
2020-02-04 |  Admissão

2020-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-02-05 |  Anúncio

2020-07-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CH

2020-07-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-10-02 |  Votação final global
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Resolução n.º 230/XIV/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-01-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional
Versão: 1

2021-01-22 |  Envio INCM

2021-01-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional [DR I série n.º 19/XIV/2 2021.01.28]