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Projeto de Resolução 198/XIV/1
Faz várias recomendações ao Governo decorrentes da venda anunciada pela EDP, Energias de Portugal, SA de seis barragens nos Distritos de Bragança e Vila Real [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-01-24 |  Entrada

2020-01-25 |  Publicação
2020-01-30 |  Admissão

2020-01-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2020-02-03 |  Anúncio

2020-02-28 |  Apreciação
2020-02-28 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-02-28 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
Contra:PS, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PEV, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, CH

2020-03-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-05-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP- Energias de Portugal, S.A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real
Versão: 1

2020-05-08 |  Envio INCM

2020-05-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que acompanhe o processo da venda pela EDP - Energias de Portugal, S. A., de seis barragens nos distritos de Bragança e Vila Real [DR I série n.º 97/2020 2020.05.19]