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Projeto de Lei 184/XIV/1
Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 18-02-2020)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-01-22 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-01-24 |  Admissão

2020-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7ªCAM


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-06-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP, PAN, PEV

Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
     

2020-01-25 |  Publicação
2020-02-03 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada