Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 7/XIV/1
Decreto-Lei n.º 174-A/2019, de 18 de dezembro, que “Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa” [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-01-10 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-01-11 |  Publicação
2020-01-16 |  Admissão

2020-01-16 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2020-02-03 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada