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Projeto de Resolução 189/XIV
Recomenda ao Governo que formalize a constituição da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do sistema SAPA, garantindo a efetiva simplificação e desburocratização do processo de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-01-06 |  Entrada

2020-01-07 |  Publicação
2020-01-09 |  Admissão

2020-01-09 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 8.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-01-09 |  Anúncio