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Projeto de Lei 172/XIV/1
Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-18 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2019-12-18 |  Publicação
2019-12-20 |  Admissão

2019-12-20 |  Anúncio

2019-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-04-14
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Márcia Passos (PSD)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada