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Projeto de Resolução 170/XIV/1
Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-12-12 |  Entrada

2019-12-13 |  Publicação
2019-12-20 |  Admissão

2019-12-20 |  Anúncio

2019-12-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-10-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-10-15 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade

2021-10-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-10-21 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Versão: 1

2021-10-21 |  Envio INCM

2021-10-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a publicação dos comentários gerais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência [DR I série n.º 208/2021 2021.10.26]