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Projeto de Resolução 164/XIV
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do Estuário do Sado [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-11 |  Entrada

2019-12-11 |  Publicação
2019-12-12 |  Admissão

2019-12-12 |  Anúncio

2019-12-12 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2019-12-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2019-12-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Pontos 1, 2, 3, 4 e 5 Aprovado
Contra: IL
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, L
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Ponto 6 Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, L
Abstenção: PS, BE, PAN, IL
Intervenções
Inês de Sousa Real (PAN)

2020-01-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
     

2020-02-18 |  Envio INCM

2020-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do estuário do Sado
Versão: 1

2020-02-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 10/2020 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do estuário do Sado [DR I série N.º39/XIV/1 2020.02.25]