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Projeto de Lei 659/VII/4
Elevação da vila de Santa Comba Dão à categoria de cidade



Autoria
1999-01-15 |  Entrada

1999-04-19 |  Admissão

1999-04-19 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1999-04-21 |  Anúncio

1999-04-22 |  Publicação
1999-05-13 |  Discussão generalidade
1999-05-13 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-13 |  Votação final global

Votação em 1999-05-13 na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-20 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-05-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-05-26 |  Envio para promulgação

1999-05-27 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade
Obs: CIDADE SANTA COMBA DAO

1999-06-02 |  Promulgação

1999-06-09 |  Referenda

1999-06-16 |  Envio INCM

1999-06-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 56/1999 Título: Elevação da vila de Santa Comba Dão, no concelho de Santa Comba Dão, à categoria de cidade [DR I série A N.º145 1999.06.24]