Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 132/XIV/1
Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-29 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-29 |  Publicação
2019-12-03 |  Admissão

2019-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2020-02-19
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
 

Em apreciação pública de 2019.12.07 a 2020.01.06
    

2019-12-04 |  Anúncio

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]


2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-07 |  Publicação em Separata
2019-12-23 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do parecer [formato PDF]


2020-02-19 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada