Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-11-18 |
Entrada
2019-11-18 |
Publicação
2019-11-20 |
Admissão
2019-11-20 |
Anúncio
2019-11-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-20 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-20 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-12
2019-12-04 |
Parecer da ALRAM
2019-12-10 |
Parecer do Governo da RAM
2019-12-11 |
Parecer do Governo da RAA
2020-01-14 |
Parecer da ALRAA
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada