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Projeto de Lei 80/XIV/1
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-18 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-18 |  Publicação
2019-11-20 |  Admissão

2019-11-20 |  Anúncio

2019-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-12
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
     

2019-12-04 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-12-10 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-12-11 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2020-01-14 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada