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Projeto de Lei 40/XIV/1
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Eduardo Teixeira (PSD)
     

2019-11-13 |  Anúncio