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Projeto de Lei 34/XIV/1
Elimina o fator de sustentabilidade nas pensões atribuídas ao abrigo do regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras e dos trabalhadores do interior ou da lavra subterrânea das minas e das lavarias de minério [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-04 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Eduardo Teixeira (PSD)
     

2019-11-13 |  Anúncio