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Projeto de Lei 32/XIV
Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-31 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente