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Projeto de Lei 24/XIV
Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do OE, com vista à sua apresentação à Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-29 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.02.11

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Pinheiro (PS)
Data de nomeação: 2019.11.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.02.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.11
     

2020-02-12 |  Discussão generalidade
2020-02-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
216/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas de combate à desertificação do interior do país.