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Projeto de Lei 15/XIV
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-11-2019)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-28 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2019-10-28 |  Publicação
2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2019-12-18
Aprovado
Autores do Parecer
Romualda Fernandes (PS)
Data de nomeação: 2019.11.13
 

Em apreciação pública de 2019.11.20 a 2019.12.20
    

2019-11-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-11-28 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]