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Projeto de Lei 13/XIV/1
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 06-11-2019.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-28 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-11
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
Autores do Parecer
João Moura (PSD)
     

2019-11-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-11-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-11-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-02-04 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]