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Projeto de Lei 676/VII
Utilização de detectores de metais


Autoria
1999-05-06 |  Entrada

1999-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Manuel Frexes (PSD)
Data de nomeação: 1999.05.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.06.17
     

1999-05-07 |  Anúncio

1999-05-08 |  Publicação
1999-06-06 |  Admissão

1999-06-30 |  Discussão generalidade
1999-07-01 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 101, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-07-01 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 101, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-07-01 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 101, Texto de substituição. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-07-22 |  Envio para promulgação

1999-07-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Utilização de detectores de metais
Obs: Utilização de detectores de metais

1999-07-30 |  Promulgação

1999-08-12 |  Referenda

1999-08-13 |  Envio INCM

1999-08-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 121/1999 Título: Utilização de detectores de metais [DR I série A N.º194 1999.08.20]

1999-12-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *