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Projeto de Resolução 2268/XIII/4
Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-07-05 |  Entrada

2019-07-05 |  Publicação
2019-07-08 |  Admissão

2019-07-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-18
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - discussão em Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 222 em 2019-07-17
Aprovado
     

2019-07-10 |  Anúncio

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, N.º 1 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Alíneasb) e c) do n.º2 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PAN
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Restantes alíneas do n.º 2 Rejeitado
Contra:PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)

2019-08-05 |  Envio INCM

2019-09-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência [DR I série n.º 172/2019 2019.09.09]