Proposta de Lei 208/XIII/4
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de dezembro, que clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo sistema de proteção social dos trabalhadores em funções públicas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2019-07-04 |
Entrada
2019-07-05 |
Publicação
2019-07-08 |
Admissão
2019-07-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-07-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-07-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-07-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2019-07-10 |
Anúncio
2019-07-16 |
Parecer do Governo da RAM
2019-08-06 |
Parecer da ALRAA
2019-09-22 |
Iniciativa Caducada