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Projeto de Lei 1240/XIII
Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá” no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá” [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-06-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-06-27 |  Admissão

2019-06-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.07.16

Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2019.07.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.16
     

2019-06-28 |  Anúncio

2019-06-28 |  Publicação
2019-07-19 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-07-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Obs: *Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da denominação de “União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá”, no município de Viseu, para “Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá”
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio para promulgação

2019-08-06 |  Promulgação

2019-08-12 |  Referenda

2019-08-14 |  Envio INCM

2019-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 74/2019 Título: Alteração da denominação de «União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá», no município de Viseu, para «Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá» [DR I série N.º167/XIII/4 2019.09.02 (pág. 28-28)]