Altera o Artigo 80°-A do Código do IRS, aprovado pelo Decreto -lei nº 442-A/88, de 3o de Novembro
1999-05-11 |
Entrada
1999-05-13 |
Admissão
1999-05-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final:
1999-05-14 |
Anúncio
1999-05-15 |
Publicação
1999-05-26 |
Discussão generalidade
Armando Paulino (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Alexandrino Saldanha (PCP)
,
Rui Namorado (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
1999-05-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-05-26 na Reunião Plenária n.º 91
Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1999-05-26 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do texto final: 1999-07-01
1999-07-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP