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Projeto de Resolução 2221/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-06-21 |  Entrada

2019-06-21 |  Publicação
2019-06-25 |  Admissão

2019-06-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.07.10
     

2019-06-26 |  Anúncio

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM

2019-09-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 199/2019 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade [DR I série N.º179/XIII/4 2019.09.18]