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Projeto de Resolução 2170/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 03-07-2019)
Autoria
2019-05-15 |  Entrada

2019-05-15 |  Publicação
2019-05-20 |  Admissão

2019-05-20 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.05.29

Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-05-29
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.29
     

2019-05-29 |  Anúncio

2019-07-05 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado
Versão: 1

2019-07-17 |  Envio INCM

2019-07-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 118/2019 Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado [DR I série N.º142/XIII/4 2019.07.26]