Projeto de Resolução 2167/XIII/4
Garante o direito à proteção vacinal nas escolas públicas, recomenda ao Governo a monitorização do estado vacinal nas instituições públicas de ensino do país, com vista a proteger todas as crianças contra as doenças preveníveis por vacinação
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-05-14 |
Entrada
2019-05-14 |
Publicação
2019-05-22 |
Admissão
2019-05-22 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2019-05-29 |
Anúncio
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada