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Projeto de Resolução 2162/XIII
Recomenda ao Governo o reforço dos meios do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-05-13 |  Entrada

2019-05-13 |  Publicação
2019-05-14 |  Admissão

2019-05-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2019-05-29
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.05.31
     

2019-05-14 |  Anúncio

2019-05-31 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 91, Ponto 3 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 91, Restantes pontos Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP

2019-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 217 em 2019-07-03
Aprovado
     

2019-07-11 |  Envio INCM

2019-07-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
Versão: 1

2019-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 97/2019 Título: Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar [DR I série N.º136/XIII/4 2019.07.18]