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Projeto de Resolução 2156/XIII
Recomenda ao Governo que inicie diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Direitos Laborais pela FEUSAÇORES [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-05-09 |  Entrada

2019-05-09 |  Publicação
2019-05-13 |  Admissão

2019-05-13 |  Baixa comissão para discussão
2019-05-13 |  Anúncio

2019-07-05 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS, CDS-PP

2019-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa
Versão: 1

2019-07-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 121/2019 Título: Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa [DR I série N.º142/XIII/4 2019.07.26]