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Proposta de Lei 196/XIII
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-04-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-22 |  Admissão

2019-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 8.ª Comissão com conexão à 1.ª Comissão a pedido da 1.ª Comissão em 24-04-2019
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT da PPL 196
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.19

Votação na reunião da Comissão n.º 293 em 2019-06-19
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.19
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-07-03 |  Discussão generalidade
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

2019-07-05 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV

2019-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Intervenções
Fernando Negrão (PSD)

2019-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2019-07-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia
Versão: 1

2019-07-25 |  Envio para promulgação

2019-07-26 |  Promulgação

2019-07-30 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-08-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 66/2019 Título: Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia [DR I série N.º162/XIII/4 2019.08.26 (pág. 3-5)]