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Proposta de Lei 195/XIII
Aprova o estatuto do antigo combatente [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Pareceres [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-04-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-22 |  Admissão

2019-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Luís Pedro Pimentel (PSD)
Data de nomeação: 2019.04.23
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-06-07 |  Discussão generalidade
2019-06-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 30 dias, da Proposta de Lei n.º 195/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
     

2019-07-16 |  Retirada da iniciativa