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Projeto de Resolução 2118/XIII/4
Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 07-06-2019)

Anexos
Parecer da ALRAM [formato PDF]
Autoria
2019-04-16 |  Entrada

2019-04-16 |  Publicação
2019-04-22 |  Admissão

2019-04-22 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05


Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2019-06-05
Aprovado
     

2019-04-24 |  Anúncio

2019-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-06-12 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-06-13 |  Parecer da ALRAM

2019-06-28 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Corpo Aprovado
Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2019-06-28 na Reunião Plenária n.º 102, Parte Resolutiva Rejeitado
Contra:PSD, PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-07-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação
Versão: 1

2019-07-11 |  Envio INCM

2019-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação [DR I série n.º 138/XIII/4 2019.07.22]