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Projeto de Resolução 2061/XIII
Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-25 |  Entrada

2019-03-26 |  Admissão

2019-03-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.18
     

2019-03-26 |  Publicação
2019-03-27 |  Anúncio

2019-06-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 99 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV

2019-06-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela
Versão: 1

2019-07-19 |  Envio INCM

2019-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 131/2019 Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela [DR I série N.º147/XIII/4 2019.08.02]