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Projeto de Resolução 2049/XIII
Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 19-03-2019.)
Autoria
2019-03-15 |  Entrada

2019-03-15 |  Publicação
2019-03-19 |  Admissão

2019-03-19 |  Anúncio

2019-03-19 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente
     

2019-04-12 |  Apreciação
2019-04-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV