Resolução da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio
Obs:
V. Declaração de Retificação n.º 25/2019 - DR I S n.º 105/2019, de 2019-05-31
[DR I série n.º 68/2019 2019.04.05]