Projeto de Lei 1154/XIII/4
Aprova o Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (3.ª alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal)
[formato DOC]
[formato PDF]
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
2019-03-08 |
Entrada
2019-03-09 |
Publicação
2019-03-13 |
Admissão
2019-03-13 |
Anúncio
2019-03-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-05
2019-04-22 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24