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Projeto de Lei 1104/XIII/4
Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-01 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-02-01 |  Publicação
2019-02-05 |  Admissão

2019-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2019-02-06 LBP - Liga dos Bombeiros Portugueses em 2019-02-06 APBV - Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários em 2019-02-06 ANBP - Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais em 2019-02-06

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-27
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 246 em 2019-03-27
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24