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Projeto de Lei 1101/XIII
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-01-31 |  Entrada

2019-01-31 |  Publicação
2019-02-04 |  Admissão

2019-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
    

2019-02-06 |  Anúncio

2019-02-12 |  Publicação em Separata