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Projeto de Lei 1101/XIII/4
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-01-31 |  Entrada

2019-01-31 |  Publicação
2019-02-04 |  Admissão

2019-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
 

Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
    

2019-02-06 |  Anúncio

2019-02-12 |  Publicação em Separata
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24