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Projeto de Lei 1095/XIII
Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto inicial substituídos a pedido do autor, em 30-01-2019.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-29 |  Publicação
2019-02-04 |  Admissão

2019-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.26

Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2019-07-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Pedro Pimentel (PSD)
Data de nomeação: 2019.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.07.02
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-07-02 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1225/XIII
Título
Interdita as corridas de galgos e outros cães

2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
A Favor: 12-PS, BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
438/XIII
Assunto
Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal.