Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1095/XIII
Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto inicial substituídos a pedido do autor, em 30-01-2019.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-29 |  Publicação
2019-02-04 |  Admissão

2019-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.26

Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2019-07-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Pedro Pimentel (PSD)
Data de nomeação: 2019.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.07.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.07.02
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-07-02 |  Discussão generalidade
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP
A Favor: Ana Passos (PS), BE, PEV, PAN, Elza Pais (PS), Luís Graça (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Catarina Marcelino (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS), Ivan Gonçalves (PS), Marisabel Moutela (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
438/XIII
Assunto
Criação de legislação para proibir as corridas de galgos em Portugal.