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Projeto de Lei 1086/XIII/4
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-25 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-25 |  Publicação
2019-01-29 |  Admissão

2019-01-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-01-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-01-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-01-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-01-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
 

Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
    

2019-01-30 |  Anúncio

2019-02-08 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-02-12 |  Publicação em Separata
2019-02-21 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-02-26 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24