Projeto de Lei 1086/XIII/4
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Altera o Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-01-25 |
Entrada
2019-01-25 |
Publicação
2019-01-29 |
Admissão
2019-01-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-01-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-01-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-01-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-01-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
2019-01-30 |
Anúncio
2019-02-08 |
Parecer da ALRAM
2019-02-12 |
Publicação em Separata
2019-02-21 |
Parecer do Governo da RAM
2019-02-26 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24