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Projeto de Resolução 1949/XIII
Recomenda ao Governo a criação e regulamentação da profissão de operador de centros de contacto, reforço dos direitos de pausa, descanso, higiene, saúde e segurança no trabalho [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor, em 25-01-2019.)
Autoria
2019-01-24 |  Entrada
2019-01-25 |  Admissão

2019-01-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-01-25 |  Publicação
2019-01-30 |  Anúncio

2019-03-15 |  Apreciação
2019-03-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2019-03-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 220 em 2019-07-10
Aprovado
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1949/XIII/4.ª (PCP), 1985/XIII/4.ª (PEV) e 2001/XIII/4.ª (PS) Aprovado
A Favor: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: BE, CDS-PP, PCP, PEV

2019-07-31 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2019-07-31
Aprovado
     

2019-08-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto
Versão: 1

2019-08-06 |  Envio INCM