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Projeto de Lei 1073/XIII
Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-15 |  Publicação
2019-01-16 |  Admissão

2019-01-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-01-17 |  Anúncio

2019-01-18 |  Transferencia de Comissão
Obs: Em conexão com a 9.ª Comissão.
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.30

Votação na reunião da Comissão n.º 191 em 2019-01-30
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2019.01.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.31
 

Em apreciação pública de 2019.02.12 a 2019.03.14
    

2019-01-31 |  Discussão generalidade
2019-02-01 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1073/XIII/4.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Comissão de Trabalho e Segurança Social
     

2019-02-01 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-02-12 |  Publicação em Separata
2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, Pedro Delgado Alves (PS), CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
468/XIII
Assunto
Regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.