Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1067/XIII/4
Regime jurídico de embalagens fornecidas em superfícies comerciais [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-09 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-10 |  Publicação
2019-01-11 |  Admissão

2019-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão.
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
     

2019-01-16 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24