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Projeto de Lei 4/VI
Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.


Autoria
1991-11-07 |  Entrada

1991-11-08 |  Admissão

1991-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Jerónimo de Sousa (PCP)
Data de nomeação: 1991.11.08
     

1991-11-11 |  Anúncio

1991-11-12 |  Publicação
1992-03-05 |  Discussão generalidade
1992-03-10 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PSN
A Favor: PCP, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1992-03-17 |  Votação na generalidade