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Projeto de Lei 4/VI/1
Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.



Autoria
1991-11-07 |  Entrada

1991-11-08 |  Admissão

1991-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Jerónimo de Sousa (PCP)
     

1991-11-11 |  Anúncio

1991-11-12 |  Publicação
1992-03-05 |  Discussão generalidade
1992-03-10 |  Votação na generalidade

Votação em 1992-03-10 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PSN
A Favor: PCP, Mário Tomé (Indep), Raúl Castro (Indep)

1992-03-17 |  Votação na generalidade