Projeto de Resolução 1839/XIII/4
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez
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Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-10-01 |
Entrada
2018-10-01 |
Admissão
2018-10-01 |
Baixa comissão para discussão
2018-10-03 |
Anúncio
2018-10-03 |
Publicação
2019-03-08 |
Votação Deliberação
Votação em 2019-03-08 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-03-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-03-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez
Versão:
1
2019-03-26 |
Envio INCM
2019-04-05 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez
[DR I série n.º 68/2019 2019.04.05]