Projeto de Lei 1005/XIII/4
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão
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Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Joel Sá (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-09-28 |
Entrada
2018-09-29 |
Publicação
2018-10-02 |
Admissão
2018-10-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2018-10-03 |
Anúncio
2019-07-05 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2019-07-05 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação final global
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-10 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-07-17 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do Concelho de Vila Nova de Famalicão
Versão:
1
2019-07-23 |
Envio para promulgação
2019-07-24 |
Promulgação
2019-07-29 |
Referenda
2019-08-01 |
Envio INCM
2019-08-16 |
Lei (Publicação DR)
Lei 64/2019
Título:
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias
[DR I série n.º 156/2019 2019.08.16]