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Proposta de Resolução 74/XIII
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
Autor: Governo
2018-09-13 |  Entrada

2018-09-14 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2018.09.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.26
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-10-26 |  Apreciação
2018-10-26 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, PS

2018-10-29 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-11-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-11-06 |  Envio INCM

2018-11-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
Versão: 1

2018-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 307/2018 Título: Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976 [DR I série N.º221/XIII/4 2018.11.16]